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No contexto da criação de dispositivos que efetivem a gestão democrática da escola, a legislação brasileira instituiu os...

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457941201076107
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
No contexto da criação de dispositivos que efetivem a gestão democrática da escola, a legislação brasileira instituiu os Conselhos Escolares. Conforme a LDB nº 9.394/1996, o Conselho Escolar é um órgão
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