Determinado funcionário público, sem foro por prer...

Q: Determinado funcionário público, sem foro por prerrogativa de função, foi denunciado pelo cometimento de crime praticado por funcionário contra a Administração Pública, após longa investigação realiza

A) o interrogatório será realizado como primeiro ato da instrução; | B) a apresentação de resposta preliminar, na hipótese, antes do recebimento da denúncia, é dispensável; | C) a punição do funcionário público, no âmbito administrativo, vincula a instância criminal. | D) a sentença condenatória penal, independentemente do crime, não poderá impor a perda do cargo; | E) o procedimento especial dos crimes praticados por funcionários públicos não admite absolvição sumária;

457941201076188

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal

Determinado funcionário público, sem foro por prerrogativa de função, foi denunciado pelo cometimento de crime praticado por funcionário contra a Administração Pública, após longa investigação realizada em inquérito policial.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

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