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Sobre as licitações, analise as afirmativas a seguir. I. Modalidade de licitação é o critério de julgamento utilizado pela Administração para seleção ...
Leia o trecho a seguir. “Também chamado de poder regrado, é o Direito Positivo que confere Administração Pública com finalidade de atos de própria com...
Sabe-se que o ato administrativo é composto de cinco elementos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Analise a frase a seguir. __________ ...
Nos termos da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Leia a frase a seguir. No ato ___________, há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quan...
Sobre concessão e permissão do serviço público, analise as afirmativas a seguir. I. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regi...
Assinale a alternativa que contém um exemplo de ato administrativo enunciativo.
Os ELEMENTOS ESSENCIAIS à formação do ato administrativo constituem sua infraestrutura, daí serem reconhecidos como REQUISITOS DE VALIDADE. São elemen...
De acordo com a Lei 8.112/90, o estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos. Sobre licença e afastamento, enumere a COLUN...
Leia as afirmativas acerca dos direitos e das vantagens do servidor público. I. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo,...