///
Um servidor efetivo de determinado município que esteja em pleno exercício de seu cargo será obrigatoriamente filiado a pelo menos um regime previdenc...
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue o item que segue.Os limites para alteração quantitativa...
João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.A respeito dessa situação hipotética, julgue...
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes. Quando o juiz de direito prolata uma sentença, nada mais faz do que praticar um at...
Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A agência reguladora agiu ilegalmente: a falta de chuvas não constitui evento extrao...
Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.A abertura de PAD pela administração pública configura controle judicial.
A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue o item seguinte.No que se refere à responsabilidade do servi...
O ministro da saúde não tem poder hierárquico sobre o presidente da ANS.
A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da administração pública independe de prévia aprovação de plano de trabalho da or...