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De acordo com o STF, não cabe ao juiz do caso realizar a contagem diferenciada do tempo de serviço prestado em condições especiais para fins de conces...
No que diz respeito ao planejamento e orçamento previstos na Constituição Federal, julgue o próximo item.Compete à União tributar a renda das obrigaçõ...
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.O Conselho Nacional do Ministério Púb...
Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir.A Constituição Federal a...
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabeleceu direitos individuais, coletivos, sociais, políticos, e deu nova roupagem ao Estado brasileiro. Quanto ...
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.É permitida aos municípios a criação de guardas municipais ...
Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.Constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da Re...
A representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio de Janeiro pode ser pr...
Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta
Quanto ao critério ontológico, segundo o qual se procura identificar a correspondência entre a realidade política do Estado e o texto constitucional, ...