Avalie as proposições a seguir. 1. Concessão a terceiros de serviços de competência do Poder Público. 2. Locação de imóv...

Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata de licitações e contratos administrativos, como é definida a atividade ou conjunto de ativ...

São Princípios informadores da atividade da Administração Pública expressamente previstos na Constituição da República Federativa de 1988:

Acerca dos recursos administrativos e sua disciplina contida na Lei Federal n.º 9.484/1999, considere as seguintes assertivas: “I - O órgão competente...

Os Atos Administrativos enquadram-se na categoria dos atos jurídicos, e são manifestações unilaterais de vontade da administração pública ou de quem l...

É correto afirmar quanto à convalidação dos atos administrativos:

Ao deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei nº 14.230/2021, os réus da relação processual deverão apresentar contestação em:

No que tange ao processo administrativo disciplinar é correto afirmar:

Sobre a disciplina dos atos administrativos, é correto afirmar que a revogação é a invalidação daquele ato administrativo:

Rafael sempre admirou a estabilidade do serviço público e decidiu prestar concursos para seguir carreira na administração pública. Após algumas tentat...

Assinale a alternativa que não se refere a um dever do servidor público.