///
Segundo o Código Tributário Nacional, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específi...
Os métodos de controle de arrecadação são as abordagens adotadas pelas autoridades fiscais para monitorar e garantir que os tributos sejam pagos corre...
Sabe-se que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Considerando o lançamento trib...
Sobre tributação, em especial sobre princípios e pressupostos, assinale a alternativa correspondente ao princípio elencado no Artigo nº 150 da Constit...
Conforme estabelece a Constituição Federal, lei complementar em direito tributário é aplicada para:
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto quando:
Segundo o Código Tributário Nacional, a anistia pode ser concedida:
Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: II - tratando-se de situação jurídi...
De acordo com a Lei nº 5.172/66, a obrigação tributária é:
Com relação ao lançamento do crédito tributário, é incorreto afirmar que: