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A Lei 10793/2003 alterou o § 3º do Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, nº 9.394, de 20 de d...

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457941201076571
Ano: 2023Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei 10793/2003 alterou o § 3º do Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a vigorar com a seguinte redação: “A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática [...]”:
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