///
Pedro, destinatário de ato administrativo praticado pelo Município em 20/01/2019, foi por ele beneficiado. Em 04/06/2019, Pedro recebeu o primeiro pag...
Segundo definição na lei de licitações, toda a atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demoliç...
Considere a seguinte situação hipotética: um candidato a um cargo público provido por concurso público foi aprovado, mas está com receio de não poder ...
Servidor recentemente empossado no cargo de Gestor de Controle Interno foi questionado acerca do conteúdo de um edital lançado pela Prefeitura Municip...
Bittencourt (2020), em comentários ao novo decreto nº 10.024/2019, que modernizou o regulamento dos pregões eletrônicos, define que o termo de referên...
Entre as formas de intervenção do Estado na propriedade, destaca-se a figura da desapropriação. Sobre a matéria e sua regulamentação pela Lei nº 3.365...
Vaz (2022), define que a modalidade licitatória pode ser conceituada como o rito, procedimento ou forma em que pode ser realizada uma licitação, possu...
Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto às responsabilidades, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. Sobre esse t...
A Lei nº 11.079/2004 autoriza a União, seus fundos especiais, suas autarquias, suas fundações públicas e suas empresas estatais dependentes, a partici...