Avalie as seguintes asserções e a relação proposta...

Q: Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “De acordo com o art. 150, §7º, da CR, à luz da cláusula de restituição do excesso e respectivo direito à restituição, é devido ao con

A) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. | B) A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira. | C) As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira. | D) A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

457941201076630

Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “De acordo com o art. 150, §7º, da CR, à luz da cláusula de restituição do excesso e respectivo direito à restituição, é devido ao contribuinte passivo a diferença do pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à que se concretize empiricamente no fato gerador presumido.”

PORQUE

II. “O modo de raciocinar ‘tipificante’ no campo do direito tributário não pode ignorar a narrativa extraída da realidade do processo econômico.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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457941201076630

Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

PORQUE

II. “O modo de raciocinar ‘tipificante’ no campo do direito tributário não pode ignorar a narrativa extraída da realidade do processo econômico.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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