À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenc...

A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária.

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. A lei orgânica de um município deve reproduzir, em respeito à s...

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de munic...

De acordo com o princípio da unidade, deve-se interpretar a Constituição de modo a evitar contradições entre suas normas.

O mandado de injunção garante ao impetrante o direito de conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados de ...

Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.O presidente da República poderá...