Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre...
🏢 IESES🎯 MSGás📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca IESES no concurso para MSGás. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Tributação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o
imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação, ainda que as operações e as prestações
se iniciem no exterior. Observando o estabelecido pela
legislação competente referente à incidência do referido
imposto. Analise as sentenças abaixo:
I. O imposto incide sobre operações relativas à
circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento
de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e
estabelecimentos similares.
II. O imposto incide sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal, por
qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou
valores.
III. O imposto incide sobre prestações onerosas de
serviços de comunicação, por qualquer meio,
inclusive a geração, a emissão, a recepção, a
transmissão, a retransmissão, a repetição e a
ampliação de comunicação de qualquer natureza.
IV. O imposto incide sobre operações com livros, jornais,
periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Assinale a alternativa que contém as sentenças corretas: