///
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N.º 8.069/1990 – Art. 4º), “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do po...
O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou ...
Sobre a internação, é correto afirmar que:
O capítulo IV da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, trata d...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990, nos últimos anos, passou por diversos aprimoramentos. Entre as Leis que foram criadas p...
A professora Marilene, observando o comportamento do seu aluno João Paulo, de 10 anos, constatou que o discente vem sofrendo maus-tratos, e que o poss...
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de:
Em se tratando da violência, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, em seu Título III, sobre a Prevenção. No artigo 70, assevera que
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 124 estabelece os direitos do adolescente privado de liberdade. A opção que apresenta um direito...
Sobre as medidas socioeducativas, é correto afirmar que: