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No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.Qualquer do povo pode prender uma pessoa que esteja cometendo um assalto e em f...
Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.A nulidade da instrução criminal dos processos de competência do júri deverá ser arguida ...
O interrogatório, na atual sistemática processual penal, deve ser realizado, como regra geral, por intermédio da videoconferência, podendo o juiz, por...
No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê
André, residente na cidade do Recife, visando obter diversas vantagens financeiras, praticou um furto, no valor de R$ 100.000, em Jaboatão dos Guarara...
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.Tratando-se de crime de lesão corporal leve, o inquérito policial só poderá ser iniciado media...
Tendo em vista variados temas para o processo penal, julgue os itens seguintes.No processo de competência do tribunal do júri, a absolvição sumária im...
A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é ...
No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.Admite-se a aplicação da medida cautelar d...