O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá

Q: O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá

A) limitar-se à indicação de ato normativo, prescindindo de explicações quanto à sua relação com a causa ou a questão decidida. | B) invocar precedente ou enunciado de súmulas e construir teses novas sobre os fundamentos determinantes que afastam a inimputabilidade do agente. | C) empregar conceitos jurídicos indeterminados, explicitando os motivos jusfilosóficos que condicionam sua incidência teórica. | D) indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada. | E) abster-se de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, justificando sua posição no princípio do in dubio pro societate.

457941201076870

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória

O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá

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