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Márcio, com 17 anos de idade, vindo do interior do estado para trabalhar na cidade de Cuiabá, decide retornar aos estudos no período noturno, a fim de...
Jean, de 12 anos e Rita, de 8 anos, são vizinhos e muito amigos. Em uma tarde de brincadeiras, Rita foi à casa de Jean e voltou dizendo que estava can...
Adolescente foi apreendido por ato infracional análogo a tráfico de drogas. Na oitiva informal perante o Ministério Público, não foi assegurada a opor...
De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em casos de maus-tratos envolvendo os alunos da escola; reiteraçã...
O juízo da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, por ocasião da reavaliação de medida de internação aplicada ao adolescente, deixou de substit...
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece ser assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Assi...
Mãe de criança com 10 meses de idade ingressa com ação judicial em face do Município, para que este pague a mensalidade de seu filho em creche particu...
Ailton ingressa em juízo com pedido da colocação em família substituta da adolescente Tainá, que é indígena e tem treze anos de idade. Com base no Est...
Na proteção integral e prioritária à criança e ao adolescente, prevista na Lei nº 8.069/90, o Ministério Público, após receber relatório da autoridade...
João Pedro, 17 anos, e Vítor, de 18 anos, amigos de longa data, são flagrados pela Polícia Militar vendendo drogas em frente à escola em que estudam, ...