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Definido no Código Tributário Nacional como prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa expri...

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457941201077080
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Definido no Código Tributário Nacional como prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que não seja sanção por ato ilícito, o tributo possui subdivisões, dependendo de sua natureza jurídica específica.


O tributo é determinado por

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