Suponha que R. T. E. seja um agente no exercício das
funções na penitenciária de determinado município e que, em
janeiro de 2018, se encontrava em atividades por ocasião da
visitação semanal aos presos. Em virtude de um
desentendimento entre familiares de dois presos, houve
intensa comoção no pátio de visitas. Assim, foi necessário
recolher mais cedo os presos para o interior das celas. Como
R. T. E. era o responsável pelo deslocamento de parte dos
presos, especificamente nesse caso, coube a ele fazer o
traslado dos dois presos cujas famílias se desentenderam.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas
para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem situações
específicas para a utilização de instrumentos de coação no
âmbito do desenvolvimento das atividades do sistema
prisional, é correto afirmar que R. T. E.