Nos termos do art. 174 da Lei Nº 5.172/66, identif...

Q: Nos termos do art. 174 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA: A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A p

A) Por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. | B) Pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal. | C) Por qualquer ato inequívoco ainda que judicial, que importe em reconhecimento do débito pelo credor. | D) Pelo protesto judicial.

457941201077336

Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

Nos termos do art. 174 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe:

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Nos termos do art. 174 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação ...

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