Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201077336Nos termos do art. 174 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA: A ação para a cobrança do crédito tributár...1457941201077336Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalNos termos do art. 174 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA: A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe:APor qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. BPelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal. CPor qualquer ato inequívoco ainda que judicial, que importe em reconhecimento do débito pelo credor. DPelo protesto judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139027Direito TributárioCom relação as Execuções em favor da Fazenda Pública consoante a Lei 6.830/80, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200158293Direito TributárioA Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outr...Questão 457941200316509Direito TributárioEm relação as espécies de tributos, qual abaixo é considerado não-vinculado?Questão 457941200355521Direito TributárioReferente à limitação da competência tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, são vedados aos mesmos: I. Papel destinado exclusiva...Questão 457941200456743Direito TributárioAnalise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta: I. Segundo o que expressamente consta da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.83...Questão 457941200832806Direito TributárioÉ instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como lim...Questão 457941200907662Direito TributárioO art. 146 da Constituição Federal dispõe sobre à lei complementar que legisla sobre matéria tributária, de acordo com o mencionado dispositivo pode-s...Questão 457941201343790Direito TributárioEm relação às ações judiciais em matéria tributária, assinale a alternativa correta:Questão 457941201815857Direito TributárioAssinale a opção correta considerando as definições e limitações trazidas pelo Código Tributário Nacional:Questão 457941202062709Direito TributárioNos termos dos arts. 111, 113, 115 e 175 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA: