Nos termos do disposto no Código Eleitoral assinale a alternativa correta:

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o "quantum", deve o juiz fixálo entre um sexto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime.

Sempre que o Código Eleitoral não indica o grau mínimo para sanção, entende-se que será ele de trinta dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

Verificada a infração penal eleitoral, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

A pena de multa consiste no pagamento ao Tesouro Nacional, de uma soma de dinheiro, que é fixada em dias-multa. Seu montante é, no mínimo, 1 (um) dia-multa e, no máximo, 200 (duzentos) dias-multa.

O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

Nos termos do disposto no Código Eleitoral assinale a alternativa correta:

A) Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o "quantum", deve o juiz fixálo entre um sexto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime. | B) Sempre que o Código Eleitoral não indica o grau mínimo para sanção, entende-se que será ele de trinta dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão. | C) Verificada a infração penal eleitoral, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 30 (trinta) dias. | D) A pena de multa consiste no pagamento ao Tesouro Nacional, de uma soma de dinheiro, que é fixada em dias-multa. Seu montante é, no mínimo, 1 (um) dia-multa e, no máximo, 200 (duzentos) dias-multa. | E) O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

Nos termos do disposto no Código Eleitoral assinal...

Questão 457941200349896Direito Eleitoral

No que se refere às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, assinale a alternativa incorreta:

#Abuso de Poder e Infrações Eleitorais

Questão 457941200838482Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

#Infrações Eleitorais

Questão 457941201397746Direito Eleitoral

Sobre crimes eleitorais, assinale a alternativa correta:

#Infrações Eleitorais

Questão 457941201412744Direito Eleitoral

Em matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

#Direito Processual Penal Eleitoral#Infrações Eleitorais

Questão 457941201426551Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

#Cadastro de Candidatura

Questão 457941201708582Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

#Direito Processual Penal Eleitoral#Infrações Eleitorais

Nos termos do disposto no Código Eleitoral assinale a alternativa c...

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Nos termos do disposto no Código Eleitoral assinale a alternativa c...

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