No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item seguinte de acordo com a legislação de regência e a jurispr...

As organizações sem fins lucrativos que são voltadas à resolução de problemas coletivos de interesse social e podem prestar serviços públicos são

Julgue o item abaixo, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 sobre contratos e sanções administrativas.Celebrado o contrato com a administraç...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais ...

Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o ite...

Uma sociedade de economia mista é criada pela administração pública, juntamente com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de inte...

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.Na aplicação das penalidades, o fato de somente haver motivos para atenuação d...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, é desnecessária a motivação dos atos administrativos discricionários...

Se determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica.

A imperatividade, que distingue o ato administrativo do ato de direito privado, está presente em todos os atos administrativos.

A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores. Serv...