Ilícito tributário refere-se a qualquer conduta que contraria as normas fiscais estabelecidas, levando à violação das ob...

Ao revisar um processo, a fiscal Marta observa que, segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento tributário deve ser realizado pela autoridade a...

Em uma fiscalização, João observa uma cobrança tributária sobre livros, jornais e revistas. Ele verifica que essa cobrança é proibida pela Constituiçã...

As principais formas de regularização administrativa de um débito tributário inscrito em Dívida Ativa são o pagamento, o parcelamento, o reconheciment...

O processo judicial tributário é um mecanismo de controle do Poder Judiciário que visa assegurar que a Administração Pública esteja cumprindo a legisl...

No direito tributário, o fato gerador é o evento ou situação que estabelece a conexão entre a situação prevista em lei e a arrecadação fiscal. A respe...

Durante uma visita a um estabelecimento religioso, o fiscal verifica que o local é isento de tributação. Essa isenção é assegurada pela Constituição e...

Os empréstimos compulsórios tratam-se de uma forma de financiamento que o Estado pode utilizar em situações específicas. Analise as afirmações a segui...

Em sua atividade de fiscalização, Pedro identifica um tributo municipal sendo cobrado por outro ente federativo. Para garantir a legitimidade da cobra...

Ilícito tributário é a prática de ações ou omissões que violam a legislação fiscal, resultando em infrações e obrigação de pagar tributos. Assinale a ...

Em uma verificação de serviços prestados por uma empresa, o fiscal Antônio se depara com um serviço que gera ISSQN. De acordo com a Lei Complementar n...