Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201077748No que concerne aos princípios fundamentais, julgue o item subsecutivo.A aplicação do princípio da legalidade não distin...1457941201077748Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaNo que concerne aos princípios fundamentais, julgue o item subsecutivo.A aplicação do princípio da legalidade não distingue o particular do administrador público. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258275Direito ConstitucionalA intervenção, como um dos mecanismos de garantia da Federação,Questão 457941200497597Direito ConstitucionalCom relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.Em sua atividade planificadora, o Estado deve estab...Questão 457941200634018Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos...Questão 457941200646314Direito ConstitucionalAcerca das autonomias constitucionais, da estrutura organizacional e do regime jurídico do MP na CF, julgue os itens a seguir. I- É possível a delegaç...Questão 457941200983351Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendi...Questão 457941200993465Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. De...Questão 457941201924262Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direi...Questão 457941201926493Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça.É vedada pela Constituição Federal a edição...Questão 457941201951062Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, a respeito da segurança pública.As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas ...Questão 457941202038505Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com relação ao poder constituinte reformador. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Cons...