O simples vedar que a lei não prejudique o direito...

Q: O simples vedar que a lei não prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, seria o bastante para obstar qualquer incursão do legislador dos tributos pelo segmento dos fat

A) Princípio da irretroatividade das leis. | B) Princípio da tipologia tributária. | C) Princípio da igualdade. | D) Princípio da legalidade. | E) Princípio da anterioridade.

457941201077855

Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Barbosa Ferraz - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias

O simples vedar que a lei não prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, seria o bastante para obstar qualquer incursão do legislador dos tributos pelo segmento dos fatos sociais que, por se terem constituído cronologicamente antes da edição legal, ficariam a salvo de novas obrigações. Desta feita, o enunciado normativo que protege o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, é conhecido como:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201077855

Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Barbosa Ferraz - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O simples vedar que a lei não prejudique o direito adquirido, o ato...

Questões relacionadas para praticar

O simples vedar que a lei não prejudique o direito adquirido, o ato...

Questões relacionadas para praticar