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Q: Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:I. Sempre que possível, a mulher vítima de violência física permanecerá na

A) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. | B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. | C) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. | D) As asserções I e II são proposições falsas. | E) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

457941201078006

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Monte Castelo - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:

I. Sempre que possível, a mulher vítima de violência física permanecerá na casa com seu agressor, mesmo em caso de risco atual ou iminente à vida.

PORQUE

II. A Lei Maria da Penha possui como objetivo a manutenção da família em quaisquer hipóteses.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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