Os instrumentos de ordenamento territorial visa...

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Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

Os instrumentos de ordenamento territorial visam a organizar a ocupação do solo e a orientar a gestão da área sobre a qual incidem. A respeito dos instrumentos de ordenamento territorial, assinale a alternativa incorreta.

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana,mediante, entre outras diretrizes, a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar a poluição e a degradação ambiental.

O plano diretor é um projeto de cidade no que se refere a seus aspectos físico‐territoriais, elaborado pelo Poder Executivo municipal, sob a responsabilidade técnica de um urbanista, em cooperação com uma equipe multidisciplinar, em um processo de planejamento participativo.

O plano de manejo de unidade de conservação é definido como um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelecem seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

O zoneamento ecológico‐econômico é um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades, públicas e privadas, e estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo

o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

O zoneamento ambiental municipal, um dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, é o principal instrumento norteador do ordenamento territorial municipal. É responsável pelo aporte da dimensão ambiental nas etapas de planejamento, implementação e gestão e o principal instrumento de planejamento urbanístico e gestão territorial municipal, devendo, dessa forma, ser considerado por todos os demais instrumentos.

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