No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento juri...

A Convenção de Mérida prevê que cada Estado-parte, quando for apropriado e de conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico,...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que de...

A administração pública deve, no âmbito do processo administrativo, atender a determinados princípios, conforme estabelecido na Lei n.º 9.784/1999. As...

É vedada à agência executiva a fixação, em contrato, dos direitos e obrigações dos administradores.

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas.É defeso à administração pública prever e...

As preocupações com a eficiência, com o cliente e com o próprio serviço público constituíram pilares da burocracia brasileira. Nesse sentido, a reform...

A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item. ...

Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue o item a seguir.O serviço prestado por um taxista é classificado como serviço público i...

A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir. Sendo os agentes públicos mandatários do Estado, a exorbitância d...

Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Considere que determinado servidor público tenha sido ...