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O Projeto Político Pedagógico, no Brasil, surge em um contexto de r...

📅 2024🏢 Instituto Access🎯 Prefeitura de Jaraguá - GO📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN#Projeto Político-Pedagógico#Gestão Democrática#Temas Pedagógicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para Prefeitura de Jaraguá - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Projeto Político-Pedagógico, Gestão Democrática, Temas Pedagógicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201078327
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Jaraguá - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Projeto Político-Pedagógico | Gestão Democrática | Temas Pedagógicos
O Projeto Político Pedagógico, no Brasil, surge em um contexto de retorno ao sistema democrático de governo do país, e tem como marco legal o Artigo 206, mais precisamente no inciso VI, da Constituição Federal de 1988, que versa sobre os princípios que norteiam a educação e sobre a gestão democrática. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – (Lei nº 9.394/1996), no artigo 12, define que “os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica” (BRASIL, 1996). No que se refere a elaboração do Projeto Político Pedagógico no Ensino Público do país, assinale a alternativa correta.
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