///
José, advogado público estatutário do Município X, com a função de elaborar pareceres jurídicos nas contratações realizadas por este, foi designado pa...
Estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público, outorgada ao servidor que, nomeado para cargo de provimento efetivo, em vi...
Suponha que uma Prefeitura, com o objetivo de resolver histórico déficit previdenciário no seu regime próprio de previdência decide propor à Câmara de...
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Quanto ao tema “Administração Pública”, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico vigente.
Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e exclu...
A Lei n° 9.790/99 traz a possibilidade de as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, serem qualificadas, pelo Poder Público, como O...
Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, nas obras licitadas pela Administração Pública, quando for necessária a alteração do valor contratual, em decorr...
Os atos administrativos possuem alguns atributos, como a presunção de ___________ , ou seja, até prova em contrário, presume-se que o ato foi editado ...
Teorias doutrinárias foram concebidas para explicar como a atuação da pessoa física pode ser atribuída ao Estado (pessoa jurídica). Dentre essas teori...