Jorge, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legisl...

Q: Jorge, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo, emprestou a senha pessoal do computador de seu setor na prefeitura para que Joana, funcionária de empresa privada terceirizada, prestadora de s

A) Como a conduta foi praticada por Joana, funcionária de empresa privada, ambos responderão pelo crime de invasão de dispositivo informático, ela na qualidade de agente e ele na modalidade participação. | B) Joana é equiparada a funcionário público, de modo que responderá, assim como Jorge, pelo crime de violação de sigilo funcional. | C) Joana responderá pelo crime de violação do sigilo funcional em função de sua ação e Jorge não será responsabilizado devido à ausência de conduta delituosa. | D) Jorge será responsabilizado pelo crime de violação do sigilo funcional em razão de seu cargo público e Joana responderá por invasão de dispositivo informático por se tratar de funcionária de empresa terceirizada.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública

Jorge, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo, emprestou a senha pessoal do computador de seu setor na prefeitura para que Joana, funcionária de empresa privada terceirizada, prestadora de serviço de limpeza, tivesse acesso ao Banco de Dados da Administração Pública. Sobre a situação hipotética, assinale a afirmativa correta de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal).

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