Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201078789No estado do Mato Grosso, se uma concessionária de prestação de serviço de transporte, sob regime de concessão, não cump...1457941201078789Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosNo estado do Mato Grosso, se uma concessionária de prestação de serviço de transporte, sob regime de concessão, não cumprir, nos devidos prazos, as penalidades impostas por infrações cometidas, poderá ocorrer a extinção da concessão porArescisão. Bcaducidade. Cadvento do termo contratual. Danulação.Eencampação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171042Direito AdministrativoAcerca do controle administrativo interno e externo, julgue o item a seguir.A CF atribui ao TCU a competência para a apreciação dos atos de concessão ...Questão 457941200376204Direito AdministrativoA conduta de um servidor público que age em benefício da comunidade é condizente comQuestão 457941200486783Direito AdministrativoAcerca dos atos do poder público, assinale a opção correta.Questão 457941200677705Direito AdministrativoNo que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941201077047Direito AdministrativoEm razão do princípio da legalidade que vincula a administração, os atos administrativos possuem presunção absoluta de legitimidade.Questão 457941201109434Direito AdministrativoNo ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de ...Questão 457941201187907Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.As empres...Questão 457941201286534Direito AdministrativoJulgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013. Anteprojeto é definido como uma peça técnica composta por todos os...Questão 457941201766294Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.Questão 457941201971441Direito AdministrativoAs fundações instituídas e mantidas pelo poder público integram a administração direta, enquanto as empresas públicas e de economia mista fazem parte ...