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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Regulamentação de Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir.
According to Federal Decree N. 11,556, dated June 12,
2023, one of the responsibilities of the National Strategic
Committee of the Commitment (Cenac) is to review and
approve the action plans of federative entities for the
implementation of policies, programs, and actions within
the scope of the Commitment.