Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201078974Segundo os ditames da Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal...1457941201078974Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosSegundo os ditames da Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a assistência por advogado é:Aexcepcionalmente obrigatória.Bexcepcionalmente facultativa.Cfacultativa em qualquer hipótese.Dobrigatória em qualquer hipótese.Einadmissível em qualquer hipótese.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183811Direito AdministrativoNo que se refere ao Processo Administrativo Disciplinar, analise as proposições a seguir:I. Asentença penal absolutória vincula a decisão no Processo ...Questão 457941200257004Direito AdministrativoSobre a disciplina aplicável aos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941201030404Direito AdministrativoCom relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941201230886Direito AdministrativoA falta de defesa técnica por advogado em Processo AdministrativoDisciplinar:Questão 457941201414534Direito AdministrativoTipificada a infração disciplinar em inquérito administrativo e sendo servidor público federal o único indiciado, o prazo inicial para oferecimento de...Questão 457941201484489Direito AdministrativoA demissão do servidor público será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:Questão 457941201563759Direito AdministrativoA Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta deve obedecer:Questão 457941201574144Direito AdministrativoMarque a opção correta quanto aos atos administrativos.Questão 457941201853102Direito AdministrativoSão características das Agências Reguladoras, EXCETO:Questão 457941201953968Direito AdministrativoLevando em conta o poder hierárquico da Administração Pública, é possível que excepcional e temporariamente uma autoridade superior arrogue para si a ...