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De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, analise: I. Aeronaves militares são consideradas como situadas no terr...

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457941201078991
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Legislação Federal

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, analise:

I

. Aeronaves militares são consideradas como situadas no território do Estado de sua nacionalidade.

II

. As aeronaves civis são consideradas como situadas no território do Estado de sua nacionalidade, independente de sua

missão.

III

. É facultada ao piloto em comando, de uma aeronave proveniente do exterior, a decisão para definir se o primeiro pouso

em território nacional deva ser efetuado em aeroporto internacional.

IV

. Não prevalece a extraterritorialidade em relação à aeronave privada, que se considera sujeita à lei do Estado onde se

encontre, salvo na hipótese de estar a serviço do Estado.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens

I, II, III, e IV são, respectivamente:
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