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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para INFRAERO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, analise:
I
. Aeronaves militares são consideradas como situadas no território do Estado de sua nacionalidade.II
. As aeronaves civis são consideradas como situadas no território do Estado de sua nacionalidade, independente de suamissão.
III
. É facultada ao piloto em comando, de uma aeronave proveniente do exterior, a decisão para definir se o primeiro pousoem território nacional deva ser efetuado em aeroporto internacional.
IV
. Não prevalece a extraterritorialidade em relação à aeronave privada, que se considera sujeita à lei do Estado onde seencontre, salvo na hipótese de estar a serviço do Estado.
Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens
I, II, III, e IV são, respectivamente: