Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429/1992) e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item. ...

Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo. O objeto de todo contrato administrativo está atrelado a uma finalidade pública. Será s...

Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.Inexistindo disposição específica, o prazo...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Gestores de negócios públicos que assumam espontaneamente tarefas públicas em situações emergenciais são al...

No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.O prazo para o servidor empossa...

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão im...

Diante das suspeitas de prática de ato de improbidade administrativa, a Administração poderá, de ofício, bloquear bens do agente público, visando a ga...

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Os recursos contra...

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração desloca a esfera de responsabilização da entidade para o órgão...

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.Os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções e portarias, ...

À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...