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Analise as afirmativas a seguir: I. Constranger alguém, mediante vi...

📅 2020🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Gravatá - PE📚 Direito Penal
#Crimes de Perigo Comum#Infrações contra a organização do trabalho#Crimes contra a Saúde Pública#Crimes contra a Segurança Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Gravatá - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes de Perigo Comum, Infrações contra a organização do trabalho, Crimes contra a Saúde Pública, Crimes contra a Segurança Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201079224
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Perigo Comum | Infrações contra a organização do trabalho | Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública
Analise as afirmativas a seguir:


I. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer uma arte, um ofício ou uma profissão, ou a trabalhar durante certo período ou em determinados dias, é uma prática cuja penalidade é de detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência, como determina o artigo 197, inciso I, do Código Penal.


II. Causar um incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. As penas para essa prática aumentam-se de um terço se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio (artigo 250, § 1º, I); do Código Penal.


III. Infringir uma determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou a propagação de uma doença contagiosa é uma atitude sujeita à pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, de farmacêutico, de dentista ou de enfermeiro, conforme prevê o artigo 268, Parágrafo único, do Código Penal.


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