Com base no Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de deze...

Q: Com base no Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que trata da gestão democrática do ensino público na educação básica, assinale a

A) A gestão democrática, segundo a LDB, é condicionada à aprovação de leis estaduais e municipais que incluam obrigatoriamente a eleição direta dos diretores escolares como princípio básico, garantindo a participação comunitária no controle administrativo e pedagógico das escolas. | B) De acordo com o Art. 14 da LDB, as normas que regem a gestão democrática são definidas exclusivamente por meio de decretos presidenciais, sendo vedada a atuação de Estados e Municípios na adaptação dessas diretrizes às peculiaridades locais. | C) O Art. 14 da LDB estabelece que a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar nos processos decisórios deve ser assegurada em duas dimensões principais: elaboração do projeto pedagógico da escola e atuação em Conselhos Escolares ou fóruns equivalentes, respeitando as peculiaridades regionais definidas em legislação estadual e municipal. | D) A gestão democrática, conforme disposto na LDB, é aplicada de maneira uniforme em todas as instituições de ensino público do país, cabendo ao Ministério da Educação (MEC) regulamentar os procedimentos detalhados para a participação dos profissionais da educação e das comunidades escolares nos processos decisórios.

457941201079252

Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Com base no Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que trata da gestão democrática do ensino público na educação básica, assinale a alternativa correta considerando os princípios e as implicações legais do referido Artigo:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base no Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei...

Questões relacionadas para praticar

Com base no Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei...

Questões relacionadas para praticar