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Com base no Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), q...

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457941201079252
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Com base no Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que trata da gestão democrática do ensino público na educação básica, assinale a alternativa correta considerando os princípios e as implicações legais do referido Artigo:
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