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Complete corretamente a lacuna do trecho abaixo:_________________constitui-se no principal instrumento de planejamento das ações do gestor público, po...
Em consonância com a Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,...
Em conformidade com as normas brasileiras de Direto Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municíp...
Estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Dist...
Segundo a Lei nº 4.320/64, são consideradas subvenções econômicas:
São Princípios Orçamentários, EXCETO:
Tendo por referência a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a despesa será classificada nas categorias econômicas de despesas correntes e de capital,...
Considera-se renúncia de receita, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 101/2000, são definições básicas para Dívida Pública e Endividamento: I - Dívida pública consolidada ou fundada: dívida pública...
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração nos Munícipios, não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida: