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Acerca do direito administrativo, julgue o item.De acordo com a Constituição Federal, o Estado possui responsabilidade s...

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457941201079543
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado
Texto associado

        “Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar‑se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.”


Manual de direito administrativo. 37.a ed. Barueri [SP]:  Atlas, 2023 (com adaptações).

Acerca do direito administrativo, julgue o item.


De acordo com a Constituição Federal, o Estado possui responsabilidade subjetiva por seus atos, enquanto a responsabilização individual do agente frente ao Estado é de natureza objetiva.

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