De acordo com a Lei Maria da Penha, se houver risc...

Q: De acordo com a Lei Maria da Penha, se houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou

A) Apenas os itens I e II estão corretos. | B) Apenas os itens II e III estão corretos. | C) Todos os itens estão corretos. | D) Apenas os itens I e III estão corretos.

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Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Violência e Assistência Social | Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

De acordo com a Lei Maria da Penha, se houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Esse afastamento será determinado:

I. Pela autoridade judicial;

II. Prioritariamente pelo delegado. Não havendo delegado pelo juiz;

III. Pelo policial (civil ou militar), se o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento.

Dos itens acima:

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I. Pela autoridade judicial;

II. Prioritariamente pelo delegado. Não havendo delegado pelo juiz;

III. Pelo policial (civil ou militar), se o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento.

Dos itens acima:

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