Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201079726Assinale a alternativa que contém hipótese correta de cabimento do recurso indicado.1457941201079726Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Apelação Criminal | Carta Testemunhável | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoAssinale a alternativa que contém hipótese correta de cabimento do recurso indicado. ADar-se-á carta testemunhável da decisão que admitir o recurso e não crie óbice à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem. BAos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, Câmaras ou Turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de três dias contados da sua publicação, quando não for unânime a decisão de segunda instância. CCaberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que decidir o incidente de falsidade. DCaberá apelação da decisão que não receber a denúncia ou a queixa no rito ordinário do procedimento comum previsto no Código de Processo Penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196443Direito Processual Penal. O prazo da Apelação, nas hipóteses previstas no artigo 593 do Código de Processo Penal, é deQuestão 457941200306571Direito Processual PenalCabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente forQuestão 457941200443321Direito Processual PenalNo curso de inquérito policial regularmente instaurado para apurar crime de ação penal pública condicionada, e antes de seu encerramento, o advogado r...Questão 457941200590694Direito Processual PenalSônia sempre manteve uma vida correta. Contudo, em virtude da perda do emprego, no período da crise sanitária de covid-19, se viu em uma situação econ...Questão 457941200605738Direito Processual PenalA respeito do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200870165Direito Processual PenalGivanilda, servidora pública municipal, é mulher vítima de violência doméstica e sua situação está sob análise judicial. Nessa esteira, com a finalida...Questão 457941200914679Direito Processual PenalO empregador, que não teve participação na ação criminosa, mas é responsável civil pelo empregado que pratica um crime de menor potencial ofensivo que...Questão 457941201007457Direito Processual PenalA composição civil dos danos, de acordo com o art. 74 da Lei nº 9.099/95,Questão 457941201273921Direito Processual PenalDe acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao process...Questão 457941201546674Direito Processual PenalSobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar: