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Sobre os orçamentos, é correto afirmar:
Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed....
Suponha que o Estado tenha se defrontado com a materialização de circunstância indicada no Anexo de Riscos Fiscais que acompanhou a Lei de Diretrizes ...
Considere que o Estado pretenda contrair um empréstimo na forma de operação de antecipação de receita orçamentária (ARO), para fazer frente a déficit ...
Considere que determinada Secretaria municipal tenha firmado um contrato de obras e, no curso da execução do mesmo, surgiram despesas não passíveis de...
A Lei Orçamentária anual compreenderá o orçamento
Relativamente à Contabilidade Orçamentária e Financeira, disciplinada pela Lei n o 4.320/1964, é correto afirmar que
A Constituição Federal prevê a necessidade de redução de desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional. Esse mandamento deve ser obti...
Com relação às Normas Gerais sobre Finanças Públicas em face da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmações:I. Lei ordinária feder...
Quanto às receitas e despesas na Lei de Orçamentos, considere as seguintes afirmações: I. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, exclusiv...