Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201079938Em matéria de contrato de aprendizagem, limite de idade, extinção e jornada de trabalho, é INCORRETO afirmar:1457941201079938Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoEm matéria de contrato de aprendizagem, limite de idade, extinção e jornada de trabalho, é INCORRETO afirmar: AAs indenizações previstas nos artigos 479 e 480 da CLT, relativas à rescisão antecipada do contrato a termo, são aplicáveis às hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem, quando rescindido antes do termo inicialmente estipulado, por também se tratar de um contrato a prazo. BA duração do trabalho do aprendiz poderá exceder de seis horas diárias, podendo chegar ao limite de oito horas, para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica. CA comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência mental deve considerar, para fins do contrato de aprendizagem, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização. DNão poderá exceder o limite de dois anos, exceto em se tratando de aprendiz com deficiência. EA idade máxima de 24 (vinte e quatro) anos, para a contratação do aprendiz, não se aplica a aprendizes com deficiência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069474Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal n° 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo e regulamentou a execução das medidas socioeducativas impostas a adolescen...Questão 457941200554190Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), sob pena de responsabilidade,Questão 457941200575831Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:Questão 457941200828533Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do i...Questão 457941200966125Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsão expressa da Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012),Questão 457941201169706Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É característica da doutrina da situação irregular, que inspirou as legislações anteriores do Estatuto da Criança e do Adolescente, aQuestão 457941201308025Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoasQuestão 457941201321028Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A necessidade imperiosa (I), o contexto social (II), as necessidades pedagógicas (III) e a repercussão social (IV) são, entre outros, respectivamente,...Questão 457941201580075Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na colocação de criança indígena em família substituta será obrigatóriaQuestão 457941201876739Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção é correto afirmar que, segundo a legislação vigente,