Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201079965De acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sa...1457941201079965Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São BernardinoDe acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária devem possuir a caderneta sanitária. Segundo o Art. 14, a caderneta sanitária tem a função de: AAnotar todas as inspeções sanitárias realizadas no estabelecimento. BControlar os produtos comercializados pelo estabelecimento. CRegistrar o alvará de funcionamento. DFacilitar o pagamento de taxas de inspeção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200339679Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, é dever da Prefeitura zelar pelas condições sanitárias em todo o território munici...Questão 457941200387531Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, instituído pela Lei Complementar nº 051/2015, estabelece que todos os assuntos referentes à saúd...Questão 457941200642508Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere à organização contábil, a Câmara Municipal poderá ter a sua própria contabilidade. Para tanto, a contabilidade da Câmara Municipal en...Questão 457941200786243Legislação Municipal (Santa Catarina)Em que consiste o “Habite-se”?Questão 457941201073366Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a competência da Câmara Municipal em relação ao Prefeito, marque a alternativa correta:Questão 457941201268340Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do artigo 66, são auxiliares diretos do Prefeito:Questão 457941201423043Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, instituído pela Lei Complementar nº 051/2015, regula a coleta de amostras para análise de produt...Questão 457941201827291Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências do Prefeito Municipal é prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o encerramento do exercício isso de...Questão 457941201919760Legislação Municipal (Santa Catarina)É permitida a prestação de serviço extraordinário, desde que previamente autorizado pelo Diretor do Departamento, motivado pelo acúmulo de serviço ina...Questão 457941202012599Legislação Municipal (Santa Catarina)Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, nos termos da lei, median...