O atributo segundo o qual o ato administrativo pode ser imposto a t...

Segundo o parágrafo 6º do artigo 37 da Lei Maior, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos re...

O ato administrativo praticado pela Administração Pública

Sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos, é correto afirmar-se que

Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação, prevista em lei, que NÃO se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de na...

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário

É exemplo de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito

Os atos administrativos são de cumprimento obrigatório independentemente da vontade do destinatário. Esta característica, que decorre da supremacia do...

No que concerne a consórcios públicos, assinale a afirmação verdadeira.

No que diz respeito aos princípios e conceitos fundamentais que norteiam o regime disciplinar dos servidores públicos estaduais, assinale a afirmação ...

Autorização legislativa, caracterização do interesse público, avaliação prévia e licitação são requisitos indispensáveis à alienação de bens públicos ...