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João estava procurando uma casa para comprar no Município Beta. Dep...

📅 2023🏢 FGV🎯 TJ-SE📚 Direito Tributário
#Impostos Municipais#Obrigação Fiscal#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TJ-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Impostos Municipais, Obrigação Fiscal, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201080189
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Obrigação Fiscal | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
João estava procurando uma casa para comprar no Município Beta. Depois de alguns meses, identificou um imóvel no valor de 300 mil reais que se enquadrava exatamente nas características que estava buscando. Porém, como se tratava de imóvel que precisava de muitas reformas, descobriu que o preço estava abaixo do praticado no mercado, já que, na mesma região, imóvel semelhante é avaliado em 400 mil reais. Além disso, ao consultar a certidão de ônus reais, verificou a existência de averbação pré-executória de débito da Fazenda Nacional.

Considerando o narrado e o entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
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