Segundo a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de
2011, sobre as responsabilidades, compete ao
Ministério da Saúde:
I - definir e rever periodicamente, de forma pactuada,
na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da
Política Nacional de Atenção Básica.
II - garantir fontes de recursos federais para compor o
financiamento da Atenção Básica.
III - prestar apoio institucional aos gestores dos
estados, ao Distrito Federal e aos municípios no
processo de qualificação e de consolidação da
Atenção Básica.
IV - destinar recursos estaduais para compor o
financiamento tripartite da Atenção Básica prevendo,
entre outras, formas de repasse fundo a fundo para
custeio e investimento das ações e serviços.
Assinale a alternativa CORRETA: