///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Tuparetama - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
Antes da aprovação do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, pela Lei nº
8.069, a sociedade e o sistema legal se organizaram para
garantir que sua abordagem fosse a mesma que estava
em vigor com o Código de Menores.