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Julgue o item subsequente.Antes da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, pela...

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457941201080601
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tuparetama - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Julgue o item subsequente.


Antes da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069, a sociedade e o sistema legal se organizaram para garantir que sua abordagem fosse a mesma que estava em vigor com o Código de Menores.

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