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Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue os item.O número de conselheiros federais no Conselho Federal de Química (CRQ) s...
A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo ...
O Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Adminis...
Considera-se como informação apenas os dados processados que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento.
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item a seguir, a respeito do acesso à informação. A Lei de Acesso à Informação não ...
Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.A competência para processar...
Os dados do empreendimento, de seu proprietário, do responsável técnico e da respectiva ART devem ser registrados no livro de ordem.
Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.Para o exercício da profissão nos estabelecimentos hospitalares da administra...
À luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item abaixo. As informações relativas às con...
Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.É proibido exigir os motivos do pedido de acesso à informação.