Sobre os princípios constitucionais tributários, analise
as afirmativas abaixo:
I. A legalidade determina que só a lei pode criar ou majorar
tributos.
II. A isonomia veda tratamento desigual que não seja
justificado por critérios como a capacidade econômica
do contribuinte.
III. A capacidade contributiva orienta a graduação do
encargo conforme a aptidão econômica do sujeito
passivo.
Estão CORRETAS as afirmativas: