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Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as afirmat...

📅 2025🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de João Alfredo - PE📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Isonomia Tributária#Princípio da Legalidade Tributária#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de João Alfredo - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Isonomia Tributária, Princípio da Legalidade Tributária, Princípio da Capacidade Contributiva Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201080716
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as afirmativas abaixo:


I. A legalidade determina que só a lei pode criar ou majorar tributos.

II. A isonomia veda tratamento desigual que não seja justificado por critérios como a capacidade econômica do contribuinte.

III. A capacidade contributiva orienta a graduação do encargo conforme a aptidão econômica do sujeito passivo.


Estão CORRETAS as afirmativas:
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