A respeito do processo tributário, julgue o item.A ação declatória e a anulatória, ainda que compartilhem do mesmo objet...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.A legislação não poderá impactar o mercado local de encomenda de softwares, na medida em que, enquan...

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalA estrutura tributária dos Municípios brasileiros, no tocante à sua competência própri...

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.Não é possível fiança bancária em g...

A respeito do processo tributário, julgue o item.O ajuizamento de medida cautelar fiscal é prerrogativa do órgão fazendário, cabível nas hipóteses em ...

O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido,

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A dívida ativa regularmente inscrit...

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.Não são cabíveis embargos do execut...

A relação jurídico-tributária é formada por dois polos: um que tem o dever de pagar o tributo e outro a quem compete receber o pagamento. Acerca dos s...

A responsabilidade tributária pode, em determinados casos, ultrapassar a pessoa do contribuinte e se estender a uma terceira pessoa vinculada ao fato ...

Do dever de pagar um tributo, decorre a obrigação tributária e, na ausência de adimplemento da obrigação, constitui-se o crédito tributário, passível ...